TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Resumo: Os impostos ambientais são uma reação ao colapso ecológico enfrentado O uso extrafiscal dos tributos é inspirado nos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor, objetivando a conciliação do desenvolvimento econômico com equilíbrio ecológico. Podem estimular condutas desejáveis ou desestimular ações agressivas ao meio ambiente. Este estudo descreve a experiência brasileira de impostos ecológicos para fins de proteção ambiental. Utilizou-se método dedutivo, levantamento bibliográfico e técnica de interpretação gramatical sistemática. Concluímos que a extrafiscalidade praticada no Brasil tem contribuído para a proteção do meio ambiente, sugerimos a importância de mais pesquisas para verificar sua continuidade e consistência.Palavras-chave: extrafiscalidade; direito ambiental; direito tributário; direito ambiental tributário; Brasi

Tributação e sustentabilidade ambiental uso de mecanismos tributários na proteção do meio ambiente no Brasil

A tributação verde é uma forma eficiente de proteção do meio ambiente, visto que conduz tanto pessoas físicas quanto jurídicas a buscarem meios mais sustentáveis ao planeta no combate à poluição. É um sistema diferenciado na visão geral de tributação por meio de incentivos, sejam eles, por redução da carga tributária ou até repasse de pecúnia, com um destaque aos impostos ecológicos que apresentam características que beneficiam a utilização deste instrumento. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do funcionamento desses tributos verdes no Brasil, e apresentar a eficácia desses mecanismos tributários na proteção do meio ambiente. São analisados os aspectos constitucionais e tributários na proteção do meio ambiente, assim como as normas infraconstitucionais existente desde o período da colonização do Brasil até os dias atuais, além de apresentar a preocupação ambiental em âmbito internacional. Ocupou-se ainda de mostrar as relações que existem entre tributação e preservação ambiental e apresentar os tributos verdes como um mecanismo tributário na proteção do meio ambiente no Brasil

Perspectivas para o marco legal do terceiro setor

A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil. Com base nessa premissa, o GIFE -- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas desenvolve, desde 2003, ações com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira do terceiro setor, construindo um ambiente mais favorável ao investimento social e à atuação das organizações da sociedade civil. Essa publicação tem como objetivo orientar a atuação de advocacy do GIFE

Contribuições dos incentivos fiscais: responsabilidade x benefícios

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Esse estudo visa verificar se empresas ditas como socialmente responsáveis divulgam os benefícios conseguidos pela redução ou isenção de tributos pelo patrocínio ou doação realizada a projetos sociais, ocasionados pelas leis de incentivos fiscais. O estudo foi desenvolvido analisando 6 empresas que, segundo a reportagem da revista Istoé de 2008, foram as empresas que mais investiram em projetos sociais voltados a cultura por meio da Lei Rouanet no ano de 2007. Tais empresas são a Petrobras, Vale, Telecomunicações de São Paulo (Telesp), Banco do Brasil, Bradesco e Eletrobrás. Os resultados obtidos sugerem que as empresas divulgam o que melhor resultado lhes gerem, neste caso elas enaltecem suas ações, focando no marketing social, melhorando a visão de seus clientes, sem divulgar nada sobre os benefícios com os referidos incentivos. Como conclusão identificou-se então que as empresas da amostra tendem a divulgar somente o que lhe é conveniente, ou seja, as empresas divulgam somente o seu lado socialmente responsável, sem transparecer os benefícios que elas conseguem com tais ações, como por exemplo, a redução dos tributos devidos ou reduzidos por ações de patrocínio

Sustentabilidade: a (in)definição do conceito legal e os incentivos fiscais-ambientais

A sustentabilidade, um tema em ascensão, surgiu para formatar a ordem econômica, com o intuito de reorganizar a estrutura socioeconômica, visando, inicialmente o cuidado com o meio ambiente, mas preocupando-se, atualmente, com a esfera ambiental, social e econômica. Desta forma, o objetivo geral do presente trabalho é identificar o conceito de sustentabilidade, buscando, inicialmente, sua definição na doutrina e, após, na Constituição Federal e na legislação, de forma a relacioná-lo com os incentivos fiscais-ambientais, haja vista as diferentes possibilidades em que a sustentabilidade pode ser compreendida. A pesquisa em relação a sua abordagem será qualitativa e para alcançar o propósito desejado pelo estudo, utilizar-se-á o método dedutivo. Destacar-se-á a importância do Estado como ente interventor aos particulares, a partir das exações fiscais, considerando a possibilidade de através dos incentivos fiscais induzir a promoção da sustentabilidade em benefício da coletividade e ao mesmo tempo auxiliar o ente público na aplicação de suas políticas.Sustainability, a rising theme, emerged to shape the economic order, with the aim of reorganizing the socioeconomic structure, initially aiming at caring for the environment, but currently caring for the environmental, social and economic sphere. In this way, the general objective of this paper is to identify the concept of sustainability, initially seeking its definition in doctrine and, later, in the Federal Constitution and legislation, in order to relate it to fiscal-environmental incentives. The different possibilities in which sustainability can be understood. Research in relation to its approach will be qualitative and to achieve the purpose desired by the study, the deductive method will be used. It will be emphasized the importance of the State as intervening entity to individuals, based on the tax exemptions, considering the possibility of tax incentives inducing the promotion of sustainability for the benefit of the community and at the same time assist the public entity in the application of its Policies

Os incentivos fiscais com enfoque na lei Rouanet

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA garantia existente ao cidadão para acesso a cultura, por meio da criação de diversos canais, são direitos confirmados pela constituição federal. Os mecanismos oferecidos às empresas pela renúncia fiscal possibilitam a canalização de recursos para fomento à produção cultural nacional e com isso a responsabilidade social perante a sociedade. Neste sentido, o trabalho possui o objetivo de demonstrar os reflexos tributários no IRPJ e CSLL nas empresas que optam pelo incentivo fiscal direcionado a cultura, com o enfoque na lei rouanet. Verificou-se nesta monografia que os benefícios concedidos pelo governo federal, apontam recursos para as diferentes produções culturais elencadas na Lei 8.313/91. Os projetos culturais já aprovados para recebimento dos recursos através da lei rouanet poderão ser enquadrados no Art.18 ou Art. 26, os quais serão evidenciados com suas diferenças neste trabalho. Foram analisados os benefícios tributários por meio de cálculos para as empresas optantes pelo Lucro Real que conduzem os objetivos à economia tributária. Além do próprio benefício fiscal, há um ganho importante relacionado ao marketing da empresa. No contexto como um todo, podemos refletir sobre a questão social, o Estado, as empresas e a cultura como forma de patrimônio comum a todos

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: A EXPERIÊNCIA DOS PAÍSES NO USO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS COMO INCENTIVO À MELHORIA AMBIENTAL

Este trabalho consiste de uma revisão crítica dos estudos que relatam a experiência de diversos países na adoção de políticas públicas, visando conter os impactos ambientais em seu território. O principal objetivo é analisar comparativamente a adoção de instrumentos econômicos (IE) pelos países em suas políticas públicas ambientais, considerados os diferentes objetivos ambientais perseguidos. Identificaram-se instrumentos de incentivo adotados em 54 países, pesquisados na literatura nacional e internacional, organizados por objetivo ambiental (proteção de florestas, recursos hídricos, solo, atmosfera, entre outros), e pela natureza da política. Há uma crescente tendência de adoção dos Instrumentos Econômicos, em parceria com os de Comando e Controle ou individualmente, que pode ser explicada pelo estabelecimento de metas globais, discutidas em fóruns internacionais. Alguns desses instrumentos estão associados com a formação de mercados, estimulando a que os agentes adotem alterações em seus padrões de consumo e produção. Recentemente, observou-se que novos mecanismos passaram a se incorporar à lista de instrumentos econômicos (IE): o mercado de carbono, o pagamento por serviços ambientais (PSA), o estímulo ao ecoturismo e a capacitação de técnicos e demais profissionais para orientação da produção sustentável. Este estudo mostrou que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento intensificam a adoção de tais instrumentos de incentivo em sua política ambiental. Os primeiros com uso intenso de impostos sobre combustíveis fósseis, por exemplo; e os últimos, além de impostos, adotando a rotulagem ambiental. Uma temática freqüente aos dois grupos de países é o tratamento de resíduos sólidos, seu reaproveitamento e formas de valorização. -----------------------------------------------------This paper is a critical review of studies reporting the experience of several countries in the adoption of public policies, which aim to control the environmental impacts and their territory. The main goal is to analyze comparatively the adoption of economic tools (IE) by countries in the scope of their environmental public policies, considering different objectives pursued. Tools of incentive were identified for 54 countries, collected in the national and the international literature, organized by the environmental objective as forest protection, water resources, soil, atmosphere, etc., and by the type of policy. There is a growing trend of adopting the IE, complementing the tools of command and control or individually, and this is explained by the establishment of global targets discussed internationally. Some of these policies are associated with the emergence of new markets, stimulating the agents to shift their consumption and production patterns. Recently new mechanisms were noticed to be incorporated to the list of economic policies: the credit carbon market, the payment for environmental services, the incentives to eco-tourism and the capacity of professionals to act for the sustainable production. This study showed that both developing countries increased the application of such incentives as environmental policy. The former adopting intensively the taxes on fuels, for example; and the last, besides the taxes adopting the environmental label. The policies aimed at solid residues are common in both countries.meio ambiente, políticas públicas, instrumentos de incentivo, florestas, resíduos, environment, public policies, incentive instruments, forests, residues, Environmental Economics and Policy,

Uma investigação com proposta de Marco Legal e de Política Nacional de eletricidade gerada com biomassa residual da cana-de-açúcar

Relatório Final elaborado por Luiz Vicente Gentil, apresentado à Universidade Estadual de Campinas – FEM – Departamento de Energia, Pós-Doutorado em Energia de Biomassa.Este Relatório Final investiga e apresenta caminhos – das políticas públicas para o Brasil a partir de 2013 – para pessoas físicas e jurídicas formadoras de opinião, envolvidas com a inserção, a regulação e a estratégia nacional de eletricidade gerada com a biomassa residual da cana-de-açúcar. Faz parte de um Estágio pós-doutoral no Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas. Foi desenvolvido entre outubro de 2011 e novembro de 2012. O objetivo e o foco principal deste texto são criar base para uma Lei Federal - Lei da Eletricidade Verde - regulando esta matéria no Congresso Nacional, a partir do ano de 2013, assim permitindo que os resultados obtidos sejam transformados em princípios de um Marco Regulatório para o Brasil, garantindo energia verde, firme e modernizando a matriz elétrica do Brasil no médio e no longo prazo. Foi selecionada uma relação de saberes como agronegócio, políticas públicas, estratégia, economia, segurança institucional da eletricidade, bioenergia, legislação, meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento socioeconômico. Para a conquista de informações consistentes e seu processamento, foram usados procedimentos de investigação como pesquisa de mercado qualiquantitativa em entrevista pessoal em semiprofundidade junto aos 20 tipos de players da cadeia bioelétrica, assim como EANs [Entrevistas de Alto Nível] realizadas com profissionais de elevada expertise desta cadeia produtiva. Diante da diversidade das variáveis conjunturais, foram usadas ferramentas como o SWOT Analysis [Strenght, Weakness, Opportunities and Threats], o AHP [Analythical Hierarchy Process], o PCA [Principal Component Analysis], as estatísticas paramétricas de Pearson e as escalas simples ou múltiplas de frequência dos resultados qualiquantitativos. São apresentadas, à sociedade brasileira, três grandes linhas de ação para a bioeletricidade, e de um mesmo tema, gerada com biomassa residual da cana-de-açúcar, como sejam: Diretrizes Gerais [ 27 itens ], Marco Legal / Lei Federal [ 17 itens ] e uma Política Nacional de Bioeletricidade [ 10 itens ]. As Diretrizes têm, como público-alvo, empresas privadas, incluindo Corporates, investidores, executivos, formadores de opinião em todos os estratos sociais; são, então, consideradas como contribuição operacional e de gestão. Os 17 itens da proposta para elaboração de uma Lei Federal são destinados ao Congresso Nacional. Já os 10 itens da proposta de uma Política Nacional de Bioeletricidade relacionam as prioridades e os destaques da pesquisa, do estado da arte da conjuntura bioelétrica, das potencialidades brasileiras e das externalidades positivas da cana-de-açúcar; são 10 caminhos que os governantes podem e/ou precisam seguir para ter-se uma matriz elétrica mais moderna, segura e de menor custo. São feitas inferências e análises dos resultados obtidos, e de algumas dúvidas contra o SEB [Sistema Elétrico Brasileiro]; como sejam: a insegurança institucional gerada pelas Medidas Provisórias e atual Marco Legal; altos riscos, baixos lucros e altos investimentos na agroindústria da cogeração; racionamentos [“apagões”] sofridos pela população desde 2001; preços das tarifas; burocracia, pouca transparência e intervencionismo do Estado. Os resultados e as conclusões mais importantes são: 1) É proposta a desoneração dos custos da conexão entre a geradora e o ponto de acesso na rede básica, devendo o Estado assumir este ônus; 2) A capacidade de geração com biomassa residual da cana-de-açúcar é de 7,77% [ 36,2TWh/ano] até 20,1% de toda a demanda anual [ 95TWh/ano ]; 3) São propostos juros de financiamentos de investimento para as plantas em cogeração de até 4% a.a., para compensar as externalidades positivas que a eletricidade da cana-de-açúcar oferece à sociedade nas novas fronteiras agrícolas; 4) Precisa ser restabelecido e encorajado o Mercado livre de energia elétrica, em um processo desestatizante e não intervencionista para gerar menores preços na demanda e menores custos na oferta; 5) A inserção da bioeletricidade na rede pode mitigar os racionamentos pelo alívio do déficit entre a menor oferta anual de energia nova [de apenas 36% em relação à demanda em 2011/2010], o que sobrecarrega as linhas de transmissão, distribuição e subestações; 6) Os leilões de energia no ACR [Ambiente de Contratação Regulada] precisam ser feitos pela energia da biomassa, pelo benefício ambiental gerado [GHG-greenhouse gases], adotando a complementaridade hidro-térmica de geração, sem teto de preços e realizados ao longo do ano; 7) Os procedimentos das licenças ambientais [LP-licença prévia; LI-licença de instalação, LO-licença de operação], assim como relatórios de impacto ambiental, precisam de ser refeitos, desburocratizados, atualizados e modernizados de forma a atender as demandas da sociedade em energia elétrica e em projetos das novas fronteiras agrícolas onde grandes plantas de cogeração estão-se instalando; 8) Propõe-se a expansão anual de novos 1.000MW de potência instalada com biomassa residual da cana-de-açúcar. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis Final Report presents opportunities for individuals, companies and official entities dealing with the public policies for Brazil from 2013 onwards with the insertion, adjustment and elaboration of a national strategy for electricity generated using residual biomass from sugar cane. This Report is part of a post- doctoral study at the Energy Department of Mechanical Engineering Faculty of the State University of Campinas and was carried out from October 2011 to November 2012. The goal of this post doctoral research was to create the basis for a Federal law - Green Electricity Law - regulating this matter in the National Congress by the year 2013 on. It allows for the results to be processed using the principles of a regulatory framework for Brazil, guaranteeing green energy and modernizing the electric matrix in the middle-long term. Knowledge of relationships between agribusiness, regulation sectors, strategy, economics, institutional security of electricity, bioenergy, legislation, environment, technology and socio- economic development was selected to elaborate this Report. Investigative procedures such as market research polls from personal interviews with approximately 20 types of participants in the bioelectrical chain, as well as EANs [High Level Interviews] performed with professional experts involved in this chain were used. Because of the conjectural diversity of the variables studied, tools such as the SWOT Analysis [Strength, Weakness, Opportunities and Threats], AHP [Analytical Hierarchy Process], PCA [Principal Component Analysis], BCG [Boston Consulting Group] - Growth-Share Matrix, as well as parametric statistics such as Pearson correlation and simple scales or multiple frequencies of quali-quantitative results were adopted. Three major action lines are being submitted to the Brazilian Society for bioelectricity generated with sugar cane residual biomass: General Guidelines [27 items], Legal Mark/Federal Law [17 items] and a National Policy for bioelectricity [10 items]. The Guidelines target private companies including Corporations, investors, executives, opinion makers in all social strata and operational and management contributions were considered. The 17 proposed items for the elaboration of a Federal Law are intended to be sent to the National Congress. The 10 proposed items for a National Policy of bioelectricity, relate to the priorities and highlights the needs for research, in the bioelectrical juncture, as well as Brazilian potential and positive sugar cane externalities; these are 10 paths that government regulators can and/or should follow to have a more modern, safer, and lower cost electricity matrix. Some assertions found and analyzed from the results are made, regarding doubts about the SEB [Brazilian Electric System]. These include institutional insecurity generated by some Laws issued in 2012 [Decree MP 579/2012], high risk, low profits and high investments in cogeneration agribusiness, rationing [blackouts] suffered by the population since 2001, tariff and taxes, bureaucracy, transparency and State interventionism. The results and most relevant conclusions are: 1) A proposal to eliminate the connection cost between the generator and access point in the basic network, the State should absorb the cost; 2) The theoretical generation capacity today with residual sugar cane biomass is 7.77 % [36.2 TWh/year], up to 20.1 % of the entire annual demand [95 TWh/year]; 3) A proposal for fixed interest rate of investment in plants for cogeneration at 4% per year to offset the positive externalities that sugar cane electricity offers to society in new agricultural frontiers; 4) A Free Market should be established for electrical energy in terms of a nationalizing and not interventionist process; 5) The insertion of the residual biomass electricity onto the grid, if done, could mitigate energy rationing; 6) The energy auctions made by ANEEL [Brazilian Regulatory Department] in ACR [Regulated Contracting Environment] should be made observing the biomass energy, the environmental benefit generated [GHG-greenhouse gases] and adopting hydro-thermal complementarity; 7) The procedures for obtaining environmental licenses [LP-prior license; LI-installation license, LO- operation license] as well as environmental impact reports, need to be reviewed, debureaucratized, updated and modernized to meet the society demands for electrical energy and in projects of new agricultural frontiers where large cogeneration plants are being installed; 8) A proposal for the annual expansion of new 1.000 MW of PI [Power Plant Cogeneration] with residual sugar cane biomass

Responsabilidade social do Bradesco demonstrado por meio dos indicadores dos balanços sociais modelo IBASE de 2001 a 2010

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.Atualmente as empresas têm se importado com o assunto responsabilidade social, visando melhores condições de vida para todos que estão envolvidos direta e indiretamente com elas, inclusive com o meio ambiente. O objetivo deste trabalho é identificar por meio dos indicadores dos balanços sociais modelo IBASE do Bradesco, se o mesmo investe em responsabilidade social e se este modelo de balanço possibilita esta verificação. Foram utilizados também seus relatórios anuais e de sustentabilidade para tirar dúvidas e buscar mais informações quando necessário. A pesquisa, quanto ao objetivo é do tipo descritiva; quanto ao procedimento é documental; quanto a abordagem do problema é quali-quantitativa e quanto a natureza, secundária. A trajetória metodológica dividiu-se em três fases: A primeira trata da revisão teórica sobre o tema. A segunda trata-se da apreciação dos balanços sociais e a que se destinaram os investimentos no referido período. E a terceira fase é uma elucidação conclusiva da pesquisa. O Banco Bradesco foi escolhido em meio a inúmeras empresas brasileiras por ser a marca mais valiosa em 2010, segundo a consultoria Brand Finance. Foram utilizados para a análise, os balanços sociais deste banco de 2001 a 2010, com tabelas para demonstrar os valores investidos em cada área. Na área interna têm-se os indicadores de investimentos em alimentação, encargos sociais, previdência privada, saúde, capacitação, creches, participação nos lucros e outros. Esses indicadores são relacionados a investimentos da empresa nos seus funcionários. Na área externa são analisados os indicadores de investimentos em educação, cultura, saúde, esportes, combate a fome e outros. Em indicadores ambientais encontram-se os investimentos relacionados com a produção da empresa e com programas externos. Destas tabelas foram gerados gráficos dos indicadores que se destacaram durante o período. Na área interna o Bradesco tem investido maior valor, com exceção dos impostos, em alimentação, durante o período estudado este indicador teve crescente aumento e de 2001 para 2010 a diferença foi de 150,57%. Mas, o indicador que mais cresceu foi o em participação nos lucros que aumentou no período 406%. Na área externa destaca-se o investimento em educação até 2004 e deste período em diante o destaque foi para cultura. Outro indicador que se destacou em externos foi um que não é descriminado a área, chama-se outros, este indicador aumentou no período 1.477,38%. Os investimentos ambientais são em programas e projetos externos, não em virtude da produção do Bradesco. O investimento ambiental obteve um aumento considerável em 2008 e diminuição em 2009, em 2010 começou a aumentar novamente. Observa-se que com o Balanço Social IBASE, pode-se ver que a empresa investe em responsabilidade social e em que área ela mais investe, pode-se analisar esses indicadores e seu desenvolvimento através dos anos. Mas, para se ter um estudo mais aprofundado é necessário pesquisar em outros relatórios da empresa, como os relatórios anuais e de sustentabilidade como foi feito neste trabalho. Nota-se que o Bradesco vem respeitando algumas das responsabilidades da pirâmide de Carrol (1991)